Termos de Uso

Os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso” ou “Termos”) regem toda a utilização do aplicativo MB ELOS (“Plataforma”, “Aplicativo” ou “MB Elos”), desenvolvido e operado por MB ELOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 67.662.563/0001-16, com sede em Rod. José Carlos Daux, nº 4150, Sala Hub 1 e 2, Saco Grande, Florianópolis/SC, CEP 88.032-005, doravante denominada simplesmente “Operadora”.

A utilização do Aplicativo está sujeita à aceitação integral destes Termos, motivo pelo qual solicitamos a leitura atenta deste instrumento antes de acessar ou utilizar quaisquer funcionalidades da Plataforma. Ao realizar o cadastro, acessar ou utilizar o Aplicativo, o Usuário reconhece ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade do MB Elos, disponível nos canais oficiais e parte integrante e indissociável deste instrumento.

1. Definições

Para os fins destes Termos de Uso, adotam-se as seguintes definições:

• Plataforma / Aplicativo / MB Elos: aplicativo de comunidade voltado ao mercado imobiliário, que reúne funcionalidades de rede social, conexão entre corretores, divulgação e venda de ingressos para eventos de terceiros e hospedagem de conteúdos de palestrantes.
• Operadora: pessoa jurídica desenvolvedora e operadora do Aplicativo, responsável por sua disponibilização e manutenção.
• Usuário: toda pessoa física ou jurídica que realiza cadastro e acessa a Plataforma, em qualquer dos perfis descritos nestes Termos.
• Participante ou Corretor: Usuário com acesso padrão à Plataforma, que utiliza o feed, o programa de parcerias, o match, o chat e demais funcionalidades da comunidade.
• Embaixador ou Palestrante: Usuário com login próprio destinado à divulgação de conteúdos, mentorias e eventos, com acompanhamento de indicações geradas por seu link pessoal.
• Patrocinador ou Anunciante: pessoa física ou jurídica que contrata espaço publicitário na Plataforma para veiculação de anúncios, mediante contrato específico.
• Administrador: equipe do MB Elos responsável pela gestão da Plataforma, cadastro de patrocinadores e palestrantes e administração geral do Aplicativo.
• Programa de Parcerias / Match: funcionalidade que conecta corretores interessados em atuar conjuntamente na intermediação de imóveis.
• Conteúdo do Usuário: toda informação, publicação, comentário, imagem, texto ou material inserido, transmitido ou compartilhado pelos Usuários na Plataforma.

Os presentes “Termos de Uso” constituem um contrato entre o “Usuário” e a Operadora.

2. Objeto e descrição da plataforma

O MB Elos é um aplicativo de comunidade voltado a corretores de imóveis e demais profissionais do mercado imobiliário, que tem por objeto disponibilizar um ambiente digital de relacionamento, capacitação, networking e negócios, integrando as seguintes funcionalidades principais:

• Rede social e página principal (“feed”): ambiente de publicações, interações e conteúdos voltados ao mercado imobiliário, com possibilidade de veiculação de anúncios (stories e banners) no feed;
• Programa de parcerias: funcionalidade de conexão entre corretores para atuação conjunta na intermediação de imóveis;
• Eventos e ingressos: divulgação de eventos e direcionamento para aquisição de ingressos de eventos de terceiros;
• Conteúdos de palestrantes: hospedagem e disponibilização de conteúdos de palestrantes e embaixadores, de acesso gratuito ou pago.

A Operadora poderá, a seu exclusivo critério, incluir, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades da Plataforma, no todo ou em parte, visando ao aprimoramento contínuo dos serviços oferecidos.

A Plataforma encontra-se em fase inicial de operação, podendo apresentar ajustes, evoluções e alterações ao longo do tempo, o que é de ciência do Usuário no momento da aceitação destes Termos.

3. Cadastro e conta de acesso

• O acesso à Plataforma se dá mediante autocadastro, aberto ao público interessado, não sendo vinculado à participação em qualquer evento específico.
• Para a realização do cadastro, o Usuário deverá fornecer os seguintes dados: nome, telefone, e-mail e CPF, comprometendo-se a informar dados verdadeiros, precisos e atualizados.
• O tratamento dos dados pessoais coletados no cadastro e ao longo da utilização da Plataforma observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), conforme detalhado no Aviso de Privacidade do MB Elos.
• O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), respondendo por todas as atividades realizadas em sua conta, devendo notificar imediatamente a Operadora em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.
• A omissão ou a inserção de dados falsos ou incorretos ensejará as consequências legais aplicáveis e a responsabilização do próprio Usuário, podendo acarretar a suspensão ou o cancelamento de sua conta.
• Caso o Usuário aceite estes Termos em nome de pessoa jurídica ou de terceiro, declara possuir autoridade para vinculá-los a este instrumento. Não possuindo tal autoridade, não deverá realizar o cadastro.

4. Níveis de acesso e perfis de usuário

A Plataforma disponibiliza diferentes perfis de acesso, cada qual com funcionalidades e permissões específicas, conforme detalhado abaixo:

• Participante (corretor): acesso padrão à Plataforma, incluindo feed, eventos, programa de parcerias, match e chat interno. Está sujeito à exibição de anúncios e ao contato com conteúdos de palestrantes e de outros corretores. Participa do programa de gamificação e indicações.
• Embaixador (palestrante): possui login próprio e acesso ao número de downloads gerados por meio de seu link de convite pessoal. Recebe avaliações referentes às suas palestras e conteúdos. Pode enviar notificações e divulgar mentorias, treinamentos e demais conteúdos próprios. Não possui benefício comercial direto da Plataforma, obtendo exposição de seu próprio link.
• Patrocinador / Anunciante: realiza o cadastro dos próprios anúncios e o upload de materiais (stories, banners e botões de direcionamento). Acessa métricas de visualização dos stories e de cliques nos botões de direcionamento.
• Administrador (MB Elos): acessa o painel geral de gestão da Plataforma e realiza o cadastro de patrocinadores e de palestrantes/embaixadores.

O MB Elos poderá criar novos perfis de acesso ou alterar as permissões dos perfis existentes, visando à melhoria da Plataforma, mediante comunicação aos Usuários.

5. Responsabilidades dos usuários

Sem prejuízo de outras responsabilidades previstas nestes Termos e na legislação aplicável, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas, não compartilhando dados falsos ou de terceiros sem autorização;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, não as compartilhando com terceiros;
• Utilizar a Plataforma exclusivamente para finalidades lícitas e em conformidade com a legislação brasileira, especialmente a LGPD e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Respeitar integralmente os padrões de conduta, os Termos de Uso e as políticas da comunidade em suas publicações e interações dentro da Plataforma;
• Não publicar, transmitir ou compartilhar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, difamatório, enganoso, que viole direitos de terceiros ou que seja incompatível com a proposta da Plataforma;
• Responsabilizar-se, pessoal e integralmente, por todo Conteúdo do Usuário que inserir na Plataforma, assumindo os riscos cíveis, administrativos e criminais decorrentes;
• Não praticar condutas que comprometam a segurança, a estabilidade ou o regular funcionamento da Plataforma.

6. Programa de parcerias entre corretores (match)

• O programa de parcerias é uma funcionalidade que permite ao corretor publicar imóveis por ele prospectados e conectar-se a outros corretores interessados em atuar conjuntamente na intermediação, mediante busca por região e padrão do imóvel.
• Realizada a conexão (“match”), os corretores poderão iniciar tratativas por meio do chat interno da Plataforma, sendo de sua exclusiva responsabilidade a condução, negociação e o fechamento de eventuais parcerias e negócios.
• O MB Elos atua exclusivamente como ferramenta de conexão entre os corretores, não intermediando, não participando, não controlando nem garantindo o resultado de quaisquer negociações, parcerias, divisões de comissão ou negócios celebrados entre os Usuários.
• A eventual divisão de comissão entre os corretores é definida exclusivamente entre os próprios corretores, fora do ambiente da Plataforma, não cabendo ao MB Elos qualquer responsabilidade por seu cumprimento, pagamento ou execução.
• A Plataforma não realiza leilões, não recebe propostas formais e não processa pagamentos relativos aos negócios imobiliários entre corretores, os quais ocorrem integralmente fora do Aplicativo.
• O MB Elos não se responsabiliza por quaisquer perdas, danos, prejuízos, inadimplementos ou conflitos decorrentes das relações estabelecidas entre os corretores, que assumem integral e exclusiva responsabilidade por seus atos e negócios.
• A Plataforma disponibiliza chat interno, liberado somente após a realização do match entre os corretores, destinado a servir como canal inicial de contato entre os Usuários.
• O MB Elos não se responsabiliza pelo conteúdo das conversas mantidas pelos Usuários no chat interno, tampouco pelas tratativas que evoluam para canais externos à Plataforma, como aplicativos de mensagens de terceiros.
• O Usuário reconhece que o chat interno constitui mera porta de entrada para o contato entre corretores, sendo de sua responsabilidade a condução das comunicações e a adoção das cautelas necessárias na relação com terceiros.

7. Eventos e aquisição de ingressos

• A Plataforma poderá divulgar eventos de terceiros e disponibilizar o direcionamento do Usuário para a aquisição de ingressos.
• A aquisição de ingressos é realizada exclusivamente por meio de redirecionamento para a plataforma de terceiros Sympla, não ocorrendo a compra dentro do Aplicativo. Ao ser direcionado, o Usuário estará sujeito aos Termos de Uso e ao Aviso de Privacidade da plataforma de vendas, sobre os quais o MB Elos não exerce qualquer controle.
• Todo o processamento de pagamento dos ingressos é realizado pela plataforma de vendas, não tendo o MB Elos qualquer ingerência, responsabilidade ou participação sobre a transação, sua confirmação, cancelamento, reembolso ou eventual falha.
• O MB Elos não se responsabiliza pela realização, organização, qualidade, cancelamento ou alteração dos eventos de terceiros divulgados na Plataforma, cabendo ao Usuário verificar tais informações diretamente com os respectivos organizadores.

8. Conteúdos de palestrantes e embaixadores

• A Plataforma poderá hospedar e disponibilizar conteúdos produzidos por palestrantes e embaixadores, de acesso gratuito ou pago, tais como mentorias, treinamentos e demais materiais de capacitação.
• O palestrante ou embaixador é o único e exclusivo responsável pelos conteúdos que disponibiliza na Plataforma, respondendo por sua veracidade, licitude, qualidade, originalidade e por eventual violação de direitos de terceiros.
• O MB Elos atua como mero hospedeiro dos conteúdos de palestrantes e embaixadores, não endossando, garantindo ou se responsabilizando por seu teor, resultados ou pela relação estabelecida entre o palestrante e os Usuários que acessarem tais conteúdos.
• Nesta fase, o MB Elos não realiza cobrança do palestrante pela hospedagem de conteúdos, reservando-se, contudo, o direito de instituir modelos de remuneração e cobrança futuros, mediante comunicação prévia aos Usuários e ajuste específico.

9. Gamificação, indicações e premiações

• A Plataforma poderá disponibilizar programas de gamificação, indicações e premiações, por meio dos quais os Usuários que indicarem novos downloads ou cumprirem determinados critérios de desempenho poderão integrar rankings e receber premiações.
• As premiações, os critérios de participação, as metas e as condições de cada campanha serão definidos e divulgados pelo MB Elos por meio de regulamento próprio, que integrará estes Termos para todos os fins.
• O MB Elos reserva-se o direito de instituir, alterar, suspender ou encerrar programas de gamificação, indicações e premiações, bem como de modificar prêmios, metas e critérios, a seu exclusivo critério e mediante comunicação aos Usuários, não constituindo os benefícios eventualmente oferecidos direito adquirido do Usuário.
• O Usuário é o único responsável pela veracidade e regularidade das indicações que realizar, sendo vedada a utilização de meios fraudulentos, automatizados ou que burlem os sistemas de verificação da Plataforma, sob pena de desclassificação e das demais sanções previstas nestes Termos.

10. Conteúdo gerado pelo usuário e moderação

• Cada Usuário é o único responsável por todo Conteúdo do Usuário que inserir, publicar, transmitir ou compartilhar na Plataforma, incluindo publicações, comentários, imagens e materiais, reconhecendo expressamente sua responsabilidade pessoal e assumindo os riscos cíveis, administrativos e criminais decorrentes.
• Em nenhuma hipótese o MB Elos se responsabiliza pelas informações, comentários, opiniões, publicações ou materiais divulgados pelos Usuários na Plataforma.
• O MB Elos poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, recusar, moderar, suspender ou remover qualquer Conteúdo do Usuário que viole a legislação brasileira, direitos de terceiros, estes Termos ou as políticas da comunidade, ou que seja considerado ofensivo, ilícito, enganoso ou incompatível com a proposta da Plataforma, sem que isso gere qualquer direito a indenização ao Usuário.
• Ao publicar Conteúdo do Usuário na Plataforma, o Usuário autoriza o MB Elos a armazenar, exibir, reproduzir e disponibilizar tal conteúdo no âmbito e para as finalidades da Plataforma, sem que isso implique cessão de direitos ou remuneração.

11. Integração com redes sociais de terceiros

• A Plataforma possui integração oficial, via API, com plataformas da Meta (tais como Instagram e Facebook), por meio da qual poderão ser importados e exibidos, no feed do MB Elos, publicações e comentários de Usuários e parceiros.
• Ao utilizar ou autorizar a integração, o Usuário declara ciência e concorda que conteúdos por ele publicados em redes sociais de terceiros poderão ser importados e exibidos na Plataforma, observadas as permissões concedidas e os termos das respectivas plataformas de origem.
• O MB Elos não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, alterações ou descontinuidade das APIs e serviços de terceiros, tampouco pelo conteúdo originado em plataformas externas, que se sujeitam aos termos e políticas de seus respectivos operadores.

12. Comunicações

• Ao aceitar estes Termos, o Usuário concorda em receber comunicações do MB Elos relacionadas à Plataforma, incluindo notificações, avisos operacionais, informativos e comunicações institucionais.
• O Usuário concorda, ainda, que o MB Elos poderá enviar comunicações de caráter promocional e publicitário, inclusive por meio de e-mail marketing e aplicativos de mensagens, podendo tais comunicações incluir ofertas de parceiros e anunciantes da Plataforma, observada a legislação aplicável e a Política de Privacidade.
• O Usuário poderá, a qualquer tempo, manifestar sua oposição ao recebimento de comunicações de caráter promocional, por meio dos canais disponibilizados pelo MB Elos, sem prejuízo do recebimento de comunicações essenciais à prestação do serviço.

13. Propriedade intelectual

• Toda a identidade visual, software, marca, nome empresarial, layout, funcionalidades, bancos de dados, patentes, segredos comerciais e direitos autorais relacionados à Plataforma são de propriedade única e exclusiva da Operadora.
• É vedado ao Usuário: (i) criar trabalhos derivados baseados na Plataforma sem autorização expressa; (ii) copiar, reproduzir, distribuir ou apresentar o conteúdo da Plataforma para fins comerciais externos à finalidade contratada; (iii) realizar engenharia reversa da Plataforma ou de qualquer de seus componentes de software; e (iv) acessar a Plataforma para criar produto ou serviço similar ou concorrente.
• O Conteúdo do Usuário permanece de titularidade do respectivo Usuário, que, ao publicá-lo, concede ao MB Elos licença gratuita, não exclusiva e pelo prazo de utilização da Plataforma, para armazená-lo, exibi-lo e disponibilizá-lo no âmbito e para as finalidades do Aplicativo.
• Nenhuma disposição destes Termos implica transferência ou cessão de direitos de propriedade intelectual entre as Partes, permanecendo cada uma titular exclusiva de seus respectivos direitos.

14. Privacidade e proteção de dados pessoais

• O tratamento de dados pessoais no âmbito da Plataforma observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e encontra-se detalhado na Política de Privacidade do MB Elos, parte integrante destes Termos.
• O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o descadastramento e a exclusão de sua conta, incluindo a exclusão de seu login e senha, por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo MB Elos.
• O Usuário reconhece que, mesmo após a solicitação de exclusão, o MB Elos poderá reter determinados dados e registros pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias e para o exercício regular de direitos, notadamente pelo prazo mínimo aplicável nos termos do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil, conforme detalhado na Política de Privacidade.
• Encerrado o prazo de retenção legal, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pela legislação.

15. Limitações de responsabilidade

O MB Elos não se responsabiliza por:

• Perdas ou prejuízos decorrentes de instabilidade da rede mundial de computadores ou de falhas na prestação de serviços por provedores de internet;
• Interrupções causadas por caso fortuito ou força maior, como desastres naturais, acidentes, incêndios ou enchentes;
• Falhas ou instabilidades decorrentes do equipamento ou dispositivo utilizado pelo Usuário para acessar a Plataforma;
• Erros ou falhas ocasionados por sistemas, integrações ou processos executados por terceiros, incluindo a Sympla, plataformas da Meta e demais serviços integrados;
• Despesas relacionadas ao meio de acesso à Plataforma (equipamento, internet, consumo de dados);
• Relações, negociações e negócios estabelecidos entre os Usuários, inclusive parcerias e divisões de comissão entre corretores;
• Conteúdos publicados pelos Usuários, palestrantes ou embaixadores na Plataforma;
• Uso indevido da Plataforma ou de credenciais de acesso por parte do próprio Usuário ou de terceiros por ele autorizados.

O MB Elos não assegura que a Plataforma será ininterrupta ou livre de erros, de modo que sua utilização se dá por conta e risco do Usuário. Em caso de manutenção planejada que gere indisponibilidade, o MB Elos procurará comunicar os Usuários com antecedência razoável.

O MB Elos está em constante aprimoramento, podendo incluir ou remover funcionalidades, bem como suspender ou encerrar serviços. O Usuário poderá, a qualquer tempo, deixar de utilizar a Plataforma, procedendo à exclusão de sua conta conforme previsto nestes Termos.

16. Suspensão, cancelamento, exclusão de conta e sanções

• Havendo infração a estes Termos ou à legislação aplicável, o Usuário infrator poderá ter sua conta suspensa ou cancelada, a depender da gravidade da conduta, a critério do MB Elos.
• Serão atendidas, a qualquer tempo, as solicitações de Usuários para descadastramento, arquivamento ou desativação de sua própria conta, observado o disposto na cláusula de Privacidade e Proteção de Dados quanto à retenção legal de registros.
• Dúvidas ou dificuldades relativas ao cancelamento ou à exclusão de conta deverão ser encaminhadas ao MB Elos por meio dos canais oficiais de atendimento indicados nestes Termos e na Plataforma.

O Usuário que descumprir, ainda que parcialmente, qualquer disposição destes Termos, ou que adotar conduta que afronte os princípios ou políticas da Plataforma, poderá incorrer nas seguintes sanções, a depender da gravidade da conduta, sem prejuízo das demais consequências legais:

• Advertência;
• Remoção do conteúdo irregular;
• Suspensão temporária do acesso à Plataforma;
• Cancelamento definitivo da conta e impossibilidade de novo cadastro. Verificado que Usuário com conta cancelada realizou novo cadastro, burlando os sistemas de verificação, a nova conta será cancelada sem aviso prévio;
• Responsabilização cível e/ou criminal nas esferas aplicáveis, conforme a legislação brasileira.

17. Vedações

É expressamente vedado ao Usuário:

• Licenciar, vender, alugar, ceder, distribuir, hospedar ou de qualquer forma explorar comercialmente a Plataforma ou seu conteúdo, no todo ou em parte, sem autorização expressa do MB Elos;
• Modificar, desmontar, descompilar ou realizar engenharia reversa de qualquer parte da Plataforma;
• Acessar a Plataforma para desenvolver produto ou serviço similar ou concorrente;
• Copiar, reproduzir, distribuir, publicar ou transmitir, por qualquer meio, objeto de propriedade intelectual do MB Elos, salvo expressa autorização;
• Utilizar a Plataforma para praticar atos ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Empregar meios automatizados, robôs ou artifícios para burlar sistemas de verificação, gamificação ou indicações da Plataforma.

18. Disposições gerais

• O MB Elos busca constantemente aprimorar a Plataforma e os serviços oferecidos, de forma que estes Termos, bem como as demais políticas do Aplicativo, poderão ser atualizados ou alterados unilateralmente pelo MB Elos.
• As alterações serão comunicadas aos Usuários, aos quais será garantida a opção de excluir a conta, a qualquer momento, caso discordem dos novos termos e políticas.
• Quaisquer alterações entrarão em vigor após o envio da comunicação por e-mail ao Usuário ou da disponibilização do aviso na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após tal comunicação indicará o reconhecimento e a concordância do Usuário com os novos termos.
• Estes Termos de Uso passam a vigorar a partir do momento em que o Usuário se cadastra na Plataforma e a eles adere, permanecendo em vigor por prazo indeterminado, enquanto durar a relação jurídica entre as Partes e os deveres dela decorrentes.
• A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não implicará novação ou renúncia de direitos, podendo o MB Elos exigir seu cumprimento a qualquer tempo.
• Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada nula ou inexequível, as demais permanecerão válidas e em pleno vigor.
• As solicitações judiciais de registros e informações serão processadas nos termos da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
• Fica eleito o Foro da Comarca de Florianópolis, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos.

Em caso de dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato com o MB Elos por meio dos canais oficiais de atendimento, pelo e-mail contato@mbelos.com.br.

Ao prosseguir com o cadastro e a utilização da Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso.